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Política de Privacidade

A HomeBudget foi desenhada com a privacidade em primeiro lugar. Os seus dados financeiros ficam no seu dispositivo. Não existem servidores próprios e não recolhemos informação pessoal identificável.

Última atualização: 23 de junho de 2026

Algumas funcionalidades opcionais (inteligência artificial para leitura de faturas) enviam imagens das suas faturas para serviços de terceiros — apenas se ativar essa funcionalidade com a sua própria chave de API.

1. Identificação do Responsável

Esta política aplica-se à aplicação HomeBudget (“a aplicação”) e descreve como tratamos os seus dados pessoais. Está em conformidade com o RGPD/GDPR (UE 2016/679), a LGPD (Lei n.º 13.709/2018, Brasil), a Lei n.º 58/2019 (Portugal) e o UK GDPR / CCPA-CPRA, quando aplicável.

2. Dados Armazenados Localmente

Toda a informação que introduz na aplicação — transações, faturas, receitas, orçamentos, metas, listas de compras, transações recorrentes, categorias e imagens — é armazenada exclusivamente na base de dados local do seu dispositivo (SQLite) e no sistema de ficheiros do próprio dispositivo. Esta informação:

  • Nunca é enviada para servidores da HomeBudget (não existem).
  • Não é partilhada com terceiros por nossa iniciativa.
  • É eliminada quando desinstala a aplicação ou limpa os dados da aplicação nas Definições do Android.

As chaves de API (Gemini, OpenRouter) e a preferência de versão Pro são guardadas de forma encriptada no Android Keystore via EncryptedSharedPreferences.

3. Chaves de API e Integrações de IA Opcionais

A aplicação permite, de forma totalmente opcional, configurar integrações com serviços de inteligência artificial para extrair dados das suas faturas (OCR avançado, reconciliação de IVA, identificação de fornecedor):

Estas integrações só são ativadas se você introduzir manualmente a respetiva chave de API nas Definições da aplicação. Os pedidos são feitos diretamente do seu dispositivo em HTTPS; as chaves ficam encriptadas no dispositivo e nunca nos são enviadas.

4. OCR e Leitura de Documentos no Dispositivo

O reconhecimento de texto em faturas (OCR), a leitura dos códigos QR das faturas portuguesas (QR da Autoridade Tributária) e o carregamento de PDFs são realizados internamente no dispositivo pelo Google ML Kit, sem transmissão de imagens ou texto para a internet.

5. Publicidade (Google AdMob)

A versão gratuita da aplicação pode apresentar anúncios fornecidos pelo Google AdMob. O AdMob pode recolher o identificador de publicidade do dispositivo, endereço IP aproximado, dados de interação com anúncios e informação técnica do dispositivo. Consulte a Política da Google.

Na União Europeia, EEE, Reino Unido e Brasil é apresentado um diálogo de consentimento antes de servidos anúncios personalizados. A versão Pro não apresenta anúncios.

6. Compras na Aplicação

A versão Pro é oferecida via Google Play Billing. O pagamento é gerido inteiramente pela Google — não recebemos nem armazenamos dados de pagamento. Apenas recebemos a confirmação da compra para desbloquear as funcionalidades Pro no seu dispositivo.

7. Permissões Requeridas

  • Câmara — fotografar faturas e ler códigos QR. Opcional.
  • Armazenamento / Ficheiros — importar faturas (PDF/imagem) e exportar backups. Apenas quando acionada pelo utilizador.
  • Internet — integrações opcionais de IA (Gemini/OpenRouter) e servir anúncios (versão gratuita).
  • Notificações — alertas locais de orçamentos, metas e transações recorrentes. Processadas apenas no dispositivo.

8. Dados de Crianças

A HomeBudget não é dirigida a menores e não recolhe intencionalmente dados de crianças. A aplicação não está listada na categoria familiar nem na secção Kids do Google Play.

9. Os Seus Direitos (GDPR / LGPD)

Nos termos do RGPD e da LGPD, dispõe dos seguintes direitos:

  • Acesso — saber que dados são tratados.
  • Retificação — corrigir dados incorretos.
  • Eliminação (“direito ao esquecimento”).
  • Restrição e oposição ao tratamento, em particular para publicidade personalizada.
  • Portabilidade dos dados.
  • Retirada do consentimento a qualquer momento.

Como os seus dados residem no seu dispositivo, o exercício destes direitos é direto: limpar os dados da aplicação, desinstalá-la, desativar as integrações de IA ou redefinir o identificador de publicidade. Pode apresentar reclamação junto da autoridade competente (em Portugal, a CNPD; no Brasil, a ANPD).

10. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados locais são retidos no dispositivo até que o utilizador os elimine — dentro da aplicação, limpando os dados nas Definições do Android ou desinstalando a aplicação. Não detemos qualquer cópia dos seus dados. Os dados tratados pela Google ou OpenRouter regem-se pelas respetivas políticas.

11. Base Legal do Tratamento (RGPD)

  • Dados locais: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
  • Integrações de IA opcionais: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)).
  • Publicidade personalizada: consentimento recolhido via diálogo UMP no EEE/Reino Unido.
  • Interesse legítimo: medição de desempenho de anúncios, quando aplicável.

12. Transferências Internacionais de Dados

As integrações de IA e a publicidade implicam tratamento por entidades localizadas noutros países, regendo-se pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e pelos mecanismos descritos nas políticas dos respetivos fornecedores.

13. Segurança

As chaves de API são guardadas encriptadas no Android Keystore. Todas as comunicações com serviços externos usam HTTPS/TLS. Os dados locais beneficiam da sandbox de aplicações do Android. Recomendamos que mantenha o dispositivo atualizado e utilize mecanismos de bloqueio (PIN/biometria).

14. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando existirem alterações significativas, a data de “Última atualização” no topo desta página será alterada.

15. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos: paulomeireles.pt ou contacto@paulomeireles.pt.

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